Instrução Normativa BCB N° 212

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 212, DE 23 de dezembro de 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 477, de 10/6/2024.

Divulga a versão 1.3
do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição
e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, e no Capítulo VI do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga a versão 1.3 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do
Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020.

Parágrafo único.  O Manual de Uso da Marca está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada
aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos
Eduardo de Andrade Brandt Silva

Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, substituto

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 212, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021