Instrução Normativa BCB N° 209

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 209, DE 17 de dezembro de 2021

Altera as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto,
no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de
21 de outubro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 48, de 10 de dezembro de 2020,
e 69, de 10 de fevereiro de 2021.

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a
vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2022, as novas versões das
Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes
modificações:

I - nas
Instruções de preenchimento:

a)   no Capítulo II - Orientações
Gerais: alteração dos itens 4, 7, 10-a e 10-d;

b)   no Capítulo III - Orientações
Gerais sobre o Arquivo XML: alteração do item 2;

c)    no Capítulo IV - Orientações
Específicas: alterações dos itens 1, 1.2, 2, 2.2, 3.1, 4 e 7;

d)   na Tabela 003 -
Contas:

1.    alteração de citação
normativa nas contas: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 110, 111, 111.01,
111.02, 111.03, 111.04, 111.05, 111.06, 111.07, 111.08, 111.91, 111.91.01,
111.91.02, 111.91.02.01, 111.91.02.90, 111.91.03, 111.91.05, 111.91.06,111.91.07, 111.92, 111.92.01, 111.92.02, 111.92.03, 11.92.04, 111.92.06,111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.06.03, 111.92.06.03.01,111.92.06.03.02, 111.92.09, 111.92.09.01, 111.92.09.02, 111.92.10, 111.92.11,111.92.12, 111.92.12.01, 111.92.12.02, 111.92.14, 111.93, 111.93.01, 111.93.01.01,111.93.01.90, 111.93.02, 111.93.02.01, 111.93.03, 111.93.03.01, 111.93.03.90, 111.93.04,111.93.04.01, 111.93.04.90, 111.93.05, 111.93.05.01, 111.93.05.90, 111.93.06,111.93.06.01, 111.93.06.90, 111.94, 111.94.06, 111.94.06.01, 111.94.06.01.01,111.94.06.01.01.01, 111.94.06.01.01.90, 111.94.06.02, 111.94.06.03, 111.94.07,111.94.07.01, 111.94.07.01.01, 111.94.07.01.01.01, 111.94.07.01.01.90,111.94.07.02, 111.94.07.03, 111.94.08, 111.94.08.01, 111.94.08.02,111.94.08.03, 111.94.09.01, 111.94.09.05, 111.94.10, 111.94.10.01,111.94.10.90, 111.94.10.90.01, 111.94.10.90.90, 111.94.10.90.91,111.94.10.90.92, 111.94.10.90.93, 111.95, 112, 112.01, 112.90, 112.90.01,112.90.03, 112.91, 112.93, 112.93.05, 112.93.05.01, 112.93.07, 112.93.07.01,112.93.07.90, 112.93.08, 112.93.09, 120, 120.01, 120.01.01, 120.01.03, 120.02,120.02.01, 120.02.02, 120.90, 120.90.03, 120.91,120.92, 120.92.05, 120.92.05.01,120.92.08, 120.92.08, 120.92.08.01, 120.92.08.90, 120.92.09, 120.92.09.01,120.92.09.90, 120.92.10, 150, 160, 160.01, 160.02, 160.03, 870, 890, 900, 910,911, 920, 930, 931, 932, 940, 942, 943, 944 e 955;