Instrução Normativa BCB N° 207

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 207, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o
Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de
Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig),
substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.042, de 19 de agosto
de 2020, na Resolução CMN nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, na Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de
2021, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor, conforme
cronograma especificado, as novas versões do Leiaute e das Instruções de
Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art.
2º  A partir da data-base de janeiro de
2022 passam a vigorar as seguintes modificações:

I
- no Leiaute:

a)
no “Anexo 26: Informações Adicionais”:

1.
inclusão no domínio 04 “Instrumento registrado em sistemas de registro,
liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil” do subdomínio
11, com a descrição “CRDC”;

2.
inclusão no domínio 06 “Ativo vinculado em sistemas de registro, liquidação ecustódia autorizados pelo Banco Central do Brasil” do subdomínio 11, com adescrição “CRDC”;