Instrução Normativa BCB N° 205

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 205, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2021

Divulga prazos para o lançamento
escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre
produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais de
atendimento, inclusive correspondentes no País, das instituições participantes
do Open Banking.

Os
Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de
Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes conferem os arts.
23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso
I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 2º, §§ 1º e
2º, da Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021,

R
E S O L V E M :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa divulga prazos
para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao
compartilhamento de dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação
por meio dos canais de atendimento, inclusive correspondentes no País, das
instituições participantes do Open Banking (APIs).

Parágrafo
único.  As informações sobre os prazos de
que trata o caput devem estar disponíveis na página do Open Banking
no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Bankingdo Brasil, mantido pela
Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o
art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.