Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 202
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 10/12/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas à facilitação do serviço de saque, no âmbito do Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 202, DE 10 DE dezembro 2021
Estabelece os
procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes,
para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento
e para os testes de homologação para publicação de informações relativas à
facilitação do serviço de saque, no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Aplica-se o disposto nesta Instrução Normativa às instituições que, no âmbito do Pix, estão sujeitas à realização dos testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), de validação de QR Codes, de validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e à publicação de informações relativas à facilitação do serviço de saque.
CAPÍTULO I
DOS TESTES FORMAIS DE HOMOLOGAÇÃO NO DICT
Seção I
Dos testes formais de homologação no DICT para os participantes provedores de conta transacional e para os liquidantes especiais
Informações do ato
- Número
- 202
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 13/12/2021, Seção 1, p. 55-57.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X, “b”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, arts. 30 e 114.
- CitaCita Resolução BCB nº 80/2021, art. 16.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Instrução Normativa BCB nº 197/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga Instruções Normativas BCB ns. 128/2021, 150/2021, 164/2021 e 176/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51621 · na fonte: 51621 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.