Instrução Normativa BCB N° 200

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 200, DE 9
DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.

Estabelece os procedimentos
operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos
operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidado
fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e estabelece o formato, a
periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix
sobre essas transações.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso
X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287,
de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 6º do art. 96-B do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S
O L V E :

CAPÍTULO I

DO RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS REFERENTE A TRANSAÇÕES PIX COM
FINALIDADE DE SAQUE OU DE TROCO LIQUIDADAS FORA DO SPI

Art. 1º  O
Banco Central do Brasil operacionalizará a cobrança do ressarcimento de custos
operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco para
operações liquidadas fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que
envolvam:

I - o mesmo participante direto do SPI como
provedor de conta transacional do usuário pagador e do usuário recebedor e
instituição distinta como facilitador de serviço de saque, que não utilize o
serviço de liquidação desse participante direto do SPI;

II - o mesmo participante indireto do SPI comoprovedor de conta transacional do usuário pagador e do usuário recebedor einstituição distinta como facilitador de serviço de saque;