Instrução Normativa BCB N° 199

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
199, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a
efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com
finalidade de saque ou de troco.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem) e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e
de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, o art. 97-A, inciso X, e o art. 111, inciso V, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 6º do art. 96-B do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S
O L V E M:

Art. 1º  A cobrança do ressarcimento de custos
operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco será
operacionalizada pelo Banco Central do Brasil a partir das informações contidas
nas ordens de pagamentos instantâneos liquidadas no Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI).

§ 1º  A cobrança de que trata o caput será
efetuada mensalmente e considerará todas as transações Pix com finalidade de
saque ou de troco liquidadas no SPI e realizadas no mês imediatamente anterior
ao mês da cobrança.

§ 2º
O Banco Central do Brasil disponibilizará até o quinto dia útil de cada
mês:

I - arquivo com informações
referentes às transações Pix com finalidade de saque ou de troco liquidadas no
SPI em que o participante direto do SPI que está requisitando o arquivo atua
como:

a) prestador de serviços de pagamento
do usuário pagador;

b) prestador de serviços de pagamento
do usuário recebedor;

c) facilitador de serviço de saque;

d) liquidante do prestador de
serviços de pagamento do usuário pagador;

e) liquidante do prestador de
serviços de pagamento do usuário recebedor;

f) liquidante do facilitador de
serviço de saque;