Instrução Normativa BCB N° 194

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 522, de 17/9/2024.

Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária Mensal e da Estatística Bancária Global pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.

Estabelece procedimentos de remessa da
Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos
múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 502, de 5/8/2024.)

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a
Caixa Econômica Federal, conforme estabelecido no art. 3º da Resolução CMN nº
4.911, de 27 de maio de 2021, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil a Estatística
Bancária por meio dos documentos de código:

I - 4500 - Estatística Bancária Mensal, contendo as informações da instituição;

II - 4510 - Estatística Bancária Global, contendo as informações de cada uma de
suas dependências, separadamente.

Art.1º  Os bancos comerciais, os bancos múltiplos comcarteira comercial e a Caixa Econômica Federal, conformeestabelecido no art. 3º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, devemelaborar e remeter ao Banco Central do Brasil a Estatística Bancária por meiodo documento de código 4500 - Estatística Bancária Mensal.