Instrução Normativa BCB N° 190

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 200, de 9/12/2021.

Estabelece os procedimentos
operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre
cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidados fora do Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI) e estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem
prestadas pelos participantes do Pix sobre essas transações.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso X do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287,
de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 4º do art. 96-A do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DA TARIFA DE INTERCÂMBIO PARA TRANSAÇÕES PIX COM
FINALIDADE DE SAQUE OU DE TROCO LIQUIDADAS FORA DO SPI

Art. 1º  O Banco Central do Brasil operacionalizará a cobrança da tarifa
de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco para
operações liquidadas fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que envolvam:

I - o mesmo participante direto do SPI como provedor de conta transacional
do usuário pagador e do usuário recebedor e instituição distinta como prestador
de serviço de saque, que não utilize o serviço de liquidação desse participante
direto do SPI;

II - o mesmo participante indireto do SPI como provedor de conta transacional
do usuário pagador e do usuário recebedor e instituição distinta como prestador
de serviço de saque;