Instrução Normativa BCB N° 189

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 189, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 199, de 9/12/2021.

Altera a
Instrução Normativa nº 151, de 3 de setembro de 2021.

O Chefe do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e o Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que lhes
conferem, respectivamente, o art. 97-A, inciso X, e o art. 111, inciso V, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 4º do art. 96-A do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 151, de 3 de setembro de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

Parágrafo único.  ..............................................................................................

.........................................................................................................................

II - considerar as transações Pix com
finalidade de saque ou de troco liquidadas nos sistemas do próprio participante
direto do SPI e que envolvam prestador de serviço de saque que utiliza serviço
de liquidação desse participante direto do SPI, liquidadas no mês imediatamente
anterior ao mês de cálculo da posição líquida;

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 4º  O pagamento da tarifa de
intercâmbio que incide sobre cada transação Pix com finalidade de saque ou detroco liquidada nos sistemas dos participantes diretos do SPI e que envolva prestador deserviço de saque que utiliza serviço de liquidação desse participante direto doSPI deve ser realizado até o décimo dia útil de cada mês, referente àstransações efetuadas no mês imediatamente anterior.