Instrução Normativa BCB N° 186

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 186, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2021

Altera
a Instrução Normativa BCB Nº 163, de 1º de outubro de 2021, que divulga
procedimentos a serem observados para a adesão, contratação e pagamento de
operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para
aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores
mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro
de 2021.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do
art. 23 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução
BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021,

R
E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 163, de
1º de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  As instituições
financeiras deverão cumprir o disposto no art. 3º, no período de 1º a 24 de
novembro de 2021.” (NR).

Art.
2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor
na data de sua publicação.

Rogério
Antônio Lucca