Resolução BCB N° 144

RESOLUÇÃO BCB Nº 144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Consolida e modifica a disciplina das operações de empréstimo por meio de
Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com
garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de setembro de 2021, com
base no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art.
1º-A da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no
art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 68, parágrafo único,
da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nos arts. 26, § 1º, e 28, § 2º, da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução consolida e modifica a disciplina
das operações de empréstimo, sob condições específicas, por meio de Linha
Temporária Especial de Liquidez, mediante aquisição direta, no mercado
primário, de Letras Financeiras com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

Art. 2º  As operações de empréstimo de que trata esta
Resolução serão realizadas com bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de
investimento, caixas econômicas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), titulares de conta Reservas Bancárias que aderirem às condições
contratuais e procedimentos operacionais estabelecidos pelo Banco Central do
Brasil para formalização da emissão da Letra Financeira e mobilização dos
ativos financeiros ou valores mobiliários garantidores.

Parágrafo único.  A contratação de operações na forma do caput é condicionada ao registro
constitutivo da Letra Financeira em depositário central de ativos financeirosautorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conjugado à vinculação deativos financeiros ou valores mobiliários garantidores cedidos fiduciariamenteao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 dejulho de 1965, em momento anterior à emissão da Letra Financeira, para fins decálculo do limite financeiro de cada operação.