Instrução Normativa BCB N° 176

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 176, DE 22 de outubro de
2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes
formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT),
para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de
iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para
publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
20.  A validação da prestação de serviço
de iniciação de transação de pagamento deverá
ser obrigatoriamente realizada por todas as instituições ativas em ambiente de
produção do Pix que participem do Pix na modalidade provedor de conta
transacional e que sejam participantes do Sistema Financeiro Aberto (Open
Banking) como instituição detentora de conta, nos termos da Resolução Conjunta
nº 1, de 4 de maio de 2020:

IV
- até 25 de outubro de 2021, para os testes de que tratam os incisos I, II, III
do § 1º do art. 16; e

V
- até 30 de novembro de 2021, para o teste de que trata o inciso IV do § 1º do
art. 16.

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