Instrução Normativa BCB N° 174

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
174, DE 15 de Outubro de 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que
estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos
participantes do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição
e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa
a vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos
participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações.

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções; e

d) montante financeiro das devoluções.

III -
informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade
de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante
financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas
cautelarmente.

IV - informações
sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) montante
financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte
da receita.

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;