Instrução Normativa BCB N° 17

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 243, de 16/3/2022.

Divulga a disponibilização gradual, em ambiente de
produção, das funcionalidades e os horários de operação do Sistema de
Pagamentos Instantâneos (SPI) que serão observados até o atingimento do seu
pleno funcionamento.

O Chefe do
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e o
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 111, inciso V, o art. 62, inciso IV, e o
art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o
disposto nos arts. 3º e 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e no
art. 10 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Essa
Instrução Normativa divulga os procedimentos operacionais para a
disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de
Pagamentos Instantâneos (SPI), em ambiente de produção, que serão observados
até o atingimento do seu pleno funcionamento.

Art. 2º  A partir do
dia 21 de outubro e até 2 de novembro de 2020, o SPI estará disponível, nos
dias úteis, das 9h às 18h, às instituições aprovadas na etapa homologatória
para participação direta no SPI, exclusivamente para o envio de mensagens de:

I - conectividade
(mensagens PIBR.001 e PIBR.002);

II - registro e
descontinuidade de serviço de liquidação para participante indireto (mensagensREDA.014, REDA.016, REDA.017 e REDA.031); e