Instrução Normativa BCB N° 164

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 164, DE 5 de outubro de
2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece
os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório
de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes,
para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento
e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao
serviço de saque, no âmbito do Pix.

O
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta
o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 3º
............................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

I - registrar mil chaves Pix de um
determinado tipo (exceto chave aleatória); e

................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º
O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 128, de 2021, passa a vigorar com aseguinte redação: