Instrução Normativa BCB N° 162

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 557, de 2/12/2024.

Divulga procedimentos
a respeito da prestação de informações de que trata a Resolução BCB nº 145, de
24 de setembro de 2021, que define e consolida as regras do recolhimento
compulsório sobre recursos a prazo.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB de Recolhimento Compulsório sobre Recursos a Prazo,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - Instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II - Demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 2º  Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional:

I - Instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "9- Recursos a Prazo", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

a) CodItem 9001 - saldo total da rubrica "4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo", do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) (inciso I, art. 3º, da Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021);