Instrução Normativa BCB N° 161

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 161, DE 1º DE
OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 197, de 9/12/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021, que estabelece o
formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos
participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.
97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no
art. 11-K e no art. 11-L, inciso III, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ......................................................................................................

....................................................................................................................

VI - valor
máximo disponível por saque;

VII - condições de disponibilização do serviço de saque, para que o
agente de saque possa inserir informações adicionais; e

VIII - CNPJ do
agente de saque.

...........................................................................................................”
(NR)

“Art. 2º  ......................................................................................................

....................................................................................................................

VI - valor máximo disponível por saque;

VII - condições de
disponibilização do serviço de saque, para que o participantepossa inserir informações adicionais; e