Instrução Normativa BCB N° 149

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 149, DE 3 DE SETEMBRO DE
2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 129, de 22 de julho de 2021, que estabelece os
procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da
atribuição que confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 129, de 22 de julho de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

V - validação de QR Codes;

VI - validação da prestação de
serviço de iniciação de transação de pagamento; e

VII - testes de homologação para
publicação de informações relativas ao serviço de saque.” (NR)

“Art. 27.  Participantes iniciadores e participantes
provedores de conta transacional que sejam participantes
do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), nos termos da Resolução Conjunta
nº 1, de 4 de maio de 2020, devem cumprir a etapa de validação da prestação
de serviço de iniciação de transação de pagamento, nos termos da Instrução
Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021.” (NR)

“Art. 28.
..........................................................................................................

I - o provedor de contatransacional que não seja participante do Open Banking como instituiçãodetentora de conta, nos termos da Resolução Conjunta nº 1, de 2020; e