Instrução Normativa BCB N° 148

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
148, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 197, de 9/12/2021.

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações
a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de
serviço de saque.

O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista o disposto no art. 11-K e no art. 11-L, inciso III, do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os participantes do Pix que prestam serviço de
saque mediante estabelecimento de relação contratual com agente de saque, devem
publicar as seguintes informações relativas aos agentes de saque:

I - nome do
agente de saque, que deve ser seu nome de fantasia ou, caso não exista, seu
nome empresarial;

II - endereço dos pontos de atendimento que disponibilizarão o
serviço de saque;

III - geolocalização dos pontos de atendimento que disponibilizarão o
serviço de saque;

IV - intenção de disponibilidade (dias e horários)
do serviço de saque;

V - produto disponibilizado (Pix Saque, Pix Troco
ou os dois produtos);

VI - valor máximo disponível por saque; e

VI - valor
máximo disponível por saque; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 161, de 1º/10/2021.)