Instrução Normativa BCB N° 143

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 143, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 468, de 29/4/2024.

Divulga os procedimentos operacionais
relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), de que trata o
Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que lhe
confere a alínea “a” do inciso I do art. 23 do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em vista o disposto no Voto 146/2021–BCB, de 30 de junho de 2021, e ainda
no art. 3º da Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
define procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de
Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil, instituídas nos termos do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110 (Regulamento LFL), de 1º de julho de
2021.

CAPÍTULO II

DA ADESÃO ÀS LFL

Art. 2º  O processo de adesão das
instituições financeiras elegíveis às LFL, na forma do disposto no inciso III,
do art. 4º e do art. 12, do Regulamento LFL, de 2021, envolve quatro etapas:

I - manifestação de interesse,acompanhada da remessa de minuta do Contrato previsto no inciso I, bem como dosdocumentos previstos nos incisos II e V, do art. 12, do Regulamento LFL, de2021;