Instrução Normativa BCB N° 141

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 141, DE 12 de agosto de 2021

Divulga
critérios para a liquidação das operações de câmbio contratadas com o Banco
Central do Brasil no mercado interbancário de câmbio e para a realização de
débitos, de qualquer natureza, na conta Reservas Bancárias.

O Chefe substituto do Departamento das Reservas
Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e com base no disposto na Resolução BCB
76, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  A liquidação das operações de câmbio no mercado interbancário, contratadas
com o Banco Central do Brasil, e os débitos de  qualquer natureza  na conta
Reservas Bancárias, oriundos do Departamento das Reservas Internacionais
(Depin), serão liquidados por meio de ordens  de  transferência  de  fundos
enviadas ao Sistema de Transferência de Reservas - STR, por intermédio de
mensagens específicas definidas no  Catálogo  de  Serviços do Sistema
Financeiro Nacional (SFN), obedecendo aos seguintes procedimentos:

I - as operações de câmbio contratadas
com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin), no mercado
interbancário de câmbio, são celebradas para liquidação em dia certo, não sendo
admissíveis cancelamentos, baixas, prorrogações ou antecipações, exceto por
determinação do Banco Central do Brasil;

II - a entrega dos
ativos vendidos e o pagamento dos ativos comprados estão condicionados ao
recebimento da comprovação de crédito, em favor do Banco Central do Brasil, da
correspondente contrapartida da operação realizada e do atendimento das
instruções de liquidação previamente negociadas pelo Depin;

III - não ocorrendo a
liquidação da operação contratada na data prevista, qualquer que seja o motivo,
o registro no SLB, permanecerá pendente até que as operações que deram causa ao
lançamento sejam finalizadas;

IV - fica estabelecido o
horário de até 15:00 horas de Brasília como limite máximo para que asinstituições financeiras providenciem o crédito da moeda estrangeira vendida aoBanco Central ou o pagamento da correspondente contrapartida em moeda nacional;