Instrução Normativa BCB N° 140

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 140, DE 12 de agosto de 2021

Divulga
procedimentos operacionais a serem observados em leilões de moeda estrangeira
no mercado interbancário de câmbio.

O Chefe substituto do Departamento
das Reservas Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e com base no disposto na
Resolução BCB 76, de 23 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º
 Os leilões de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio serão
realizados por intermédio do Sistema Leilão que se encontra disponível via
mensageria e no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao na internet.

Art. 2º  Os leilões
serão realizados exclusivamente com a participação de instituições credenciadas
como dealers de câmbio pelo Banco Central do Brasil e poderão ser
realizados nas modalidades:

I - compra ou venda
definitiva de moeda estrangeira no mercado à vista;

II - compra ou venda
definitiva de moeda estrangeira no mercado com liquidação em data futura;

III - compra ou venda
definitiva de moeda estrangeira no mercado a termo;

IV - compra de moeda
estrangeira com compromisso de revenda, conjugadamente com compromisso de
recompra, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida,
no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias;

V - venda de moeda
estrangeira com compromisso de recompra, conjugadamente com compromisso de
revenda, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida, no
prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias.