Instrução Normativa BCB N° 14

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 14, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa BCB nº 9, de 20 de agosto de 2020,
que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de
operação restrita.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O preâmbulo da Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto
de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“O
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo
XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,” (NR)

Art. 2º  A Instrução Normativa nº 9, de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 1º  A fase de
operação restrita do DICT, de que trata a Seção IV do Capítulo XXII do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ocorrerá de 5
de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que:

I - ......................................................................................................................

II - durante o período de
3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT
seguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 2º.”
(NR)

“Art. 2º  A fase de
operação restrita do Pix, de que trata a Seção V do Capítulo XXII doRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, ocorrerá de 3 de novembro de2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que o envio e o recebimento de transaçõespoderá ser realizado: