Instrução Normativa BCB N° 139

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 139, DE 4
DE AGOSTO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os
procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e
para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de
pagamento, no âmbito do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição
e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 128,
de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20-A.
Os participantes que solicitarem a saída ordenada do Pix, de que trata o art.
30 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ficam
dispensados de realizar os testes de que tratam os Capítulos I, II e III nos
casos em que a data exigida para a implantação do produto ou da funcionalidade
seja posterior à notificação de desligamento ao Banco Central do Brasil.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.