Instrução Normativa BCB N° 138

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 138, DE 4
DE AGOSTO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria
subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da
Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 4.937, de 29 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica criado, no Plano Contábil
das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos
UBDKIFJSWELMNZ, o subtítulo contábil 3.0.9.50.45-0  Programa de Estímulo ao
Crédito – PEC.

Parágrafo único.  No subtítulo de que
trata o caput, devem ser registrados os saldos contábeis brutos das
operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para
Preservação de Empresas – CGPE, instituído pela Medida Provisória nº 992, de 16
de julho de 2020, e do Programa de Estímulo ao Crédito – PEC, instituído pela Medida
Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021.

Art. 2º  O disposto nesta Instrução
Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base
de agosto de 2021.

Parágrafo único.  A partir da
data-base mencionada no caput, as instituições financeiras e demaisinstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que aderiremao PEC deverão: