Instrução Normativa BCB N° 129

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 129, DE 22 de julho de 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021.

Estabelece os
procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da
atribuição que confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  O processo de
adesão ao Pix é composto por três etapas:

I - etapa cadastral;

II - etapa homologatória; e

III - etapa de operação restrita.

CAPÍTULO
I

DA ETAPA CADASTRAL

Art. 2º  Para instituições
que possuam autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil
e que pretendam atuar como provedores de conta transacional ou como liquidantes
especiais, a etapa cadastral compreende o envio das informações da instituição,
conforme modelo disponível no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos
que ofertará, conforme modelo disponível no Anexo I da Instrução Normativa BCB
nº 128, de 22 de julho de 2021.

§ 1º  O provedor
de conta transacional, adicionalmente aos requisitos elencados no caput, deverá
obter o certificado de conformidade funcional e o certificado de segurança doOpen Banking Brasil, para verificação de sua aptidão para a realização de umPix após o recebimento de um pedido de iniciação.