Instrução Normativa BCB N° 128

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 128, DE 22 de julho de 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021.

Estabelece
os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT),
para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação
de transação de pagamento, no âmbito do Pix.

Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação
no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação
de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação
de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas
ao serviço de saque, no âmbito do Pix. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 150, de 3/9/2021.)

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo
em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Aplica-se o disposto nesta Instrução Normativa
às instituições que, no âmbito do Pix estão sujeitas à realização dos testes formais
de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), à
validação de QR Codes e à validação da prestação de serviço de iniciação de transação
de pagamento.