Instrução Normativa BCB N° 121

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 121, DE
1º DE JULHO DE 2021

Altera
as instruções normativas BCB ns. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de
janeiro de 2021.

Os Chefes do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), do Departamento de
Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), e do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso das atribuições que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base nos arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da
Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de
novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 12.  As instituições financeiras, credenciadoras e
subcredenciadoras e as entidades registradoras que tiverem suas atividades
suspensas a partir de 7 de junho de 2021, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 27
de junho de 2019, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, deverão
realizar novo ciclo de testes homologatórios, cujo regramento será divulgado
oportunamente pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 2º  A ementa da Instrução Normativa BCB nº 70, de
15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Estabelece
o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por
instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades
registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 7
de junho de 2021 ou que pretendem
iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de
pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e
altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020." (NR)