Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 120
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 25/06/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 120, DE 25
DE JUNHO DE 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 136, de 29/7/2021.
Divulga
limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das
interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.
Os Chefes do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Tecnologia da Informação
(Deinf) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições
que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81,
inciso VI, e 116, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução BCB nº 109, de 24 de junho
de 2021,
R E S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das
interfaces dedicadas ao compartilhamento entre instituições participantes especificadas
no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, de dados do escopo
do Open Banking (APIs).
Parágrafo único. As informações sobre
os limites e prazos de que trata o caput devem estar disponíveis na
página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet e no Portal Open Bankingdo Brasil, mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, §
1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
Informações do ato
- Número
- 120
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/7/2021, Seção 1, p. 30.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; 62, inciso IV; 81, inciso VI; e 116, inciso I, "b".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 109/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º.
- CitaCita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", itens 1 a 5; art. 6º; e art. 44, § 1º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51430 · na fonte: 51430 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.