Instrução Normativa BCB N° 119

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 119, DE 24 de junho de
2021

Altera as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Resoluções BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 82 e 83, de 31 de março de 2021, e 107, de 17 de junho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a
partir da data-base de Julho de 2021, as novas versões das Instruções de
preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas: inclusão de citação normativa nas
contas 530.07, 530.08 e 530.13;

b) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco:

1. alteração da descrição dos domínios 166, 266 e 366;

1. inclusão dos domínios 466 e 467;

c) na Tabela 014 - Indicador de inclusão e substituição de
documento:

1. exclusão do domínio “S”;

1. inclusão dos domínios “D” e “E”;

II - no Leiaute:

a) no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco: