Instrução Normativa BCB N° 118

CARTA CIRCULAR CODIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 118, DE 24 DE JUNHO 2021

Consolida os procedimentos para a remessa das informações
diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em
operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo
Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos
requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital
Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 100,
de 2 de junho de 2021.

O Chefe
do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, inciso
IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553,
de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, nas Circulares ns. 3.641 e 3.646, ambas de 4
de março de 2013, e na Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2
(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução CMN nº
4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter as informações de que trata a Resolução
BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, por meio do documento 2011 - Demonstrativo
diário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites
operacionais (DDR), nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

§ 1º  A remessa das informações de que trata
o caput deve ser efetuada diariamente, até o terceiro dia útil posterior
à data-base.

§ 2º  As informações necessárias para a
elaboração do documento indicado no caput estão disponíveis na página doBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico .