Resolução BCB N° 100

Resolução Nº 100

RESOLUÇÃO
BCB Nº 100, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Consolida os procedimentos para a remessa
de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda
estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas
ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base
nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.488, de 29 de
agosto de 2007, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017,
e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  As
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no
Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4) devem elaborar e remeter ao Banco Central
do Brasil as informações relativas:

I - à
exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação
cambial;

II - à
parcela RWA~{MINT} do montante RWA; e

III - à
parcela RWA~{MPAD} do montante RWA e seus componentes.

§
1º  O disposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais
enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11
de março de 2022.
(Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)

§ 2º  O disposto
nesta Resolução não se aplica: (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)