Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 115
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 21/06/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Texto do ato
Instrução normativa BCB Nº 115, DE 21 de junho de 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.
Altera a Instrução Normativa BCB nº
20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º
A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º-A
..................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 1º O participante do Pix deve acatar as solicitações para
diminuir o valor do limite disponibilizado.
........................................................................................................................
§ 3º A resposta à
solicitação para aumentar o valor do limite disponibilizado, de que trata o §
2º, deve ser dada:
I - caso solicitado
por usuário pessoa natural:
a) até uma hora após
a solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 6 horas e 20 horas; e
b) até às 7 horas do dia útil seguinte à
solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 20 horas e 6 horas;
II - caso solicitado
por usuário pessoa jurídica, até dois dias úteis após a solicitação.
..................................................................................................................................
Informações do ato
- Número
- 115
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 23/6/2021, Seção 1, p. 315/316.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 37.
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2021, Instrução Normativa BCB nº 20/2020 - Nova redação: art. 4º-A, §§ 1º e 3º. Inclusão: art. 4º-A, § 6º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51405 · na fonte: 51405 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.