Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 112
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 09/06/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 112, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº
49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT
.........................................................................................................................
Etapa III - Execução dos testes
.........................................................................................................................
| Número do teste | Funcionalidade testada | Descrição do teste |
| --- | --- | --- |
| 1 | Registro de Entry | Registrar uma chave de cada tipo |
| 2 | Consulta a Entry | Consultar uma chave de cada tipo. A seu critério, o Banco Central do Brasil pode solicitar a consulta de chaves específicas. |
| 3 | Verificação de Sincronismo | Realizar com sucesso uma verificação de sincronismo |
| 4 | ACK de Claim | Realizar ACK de todas as claims geradas pelo Banco Central do Brasil, em que é doador, em até um minuto || 5 | Fluxo de | Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um , atuando como reivindicador || 6 | Fluxo de | Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um || 7 | Fluxo de | Criar e completar pelo menos um por falha operacional do PSP do pagador e um por fundada suspeita de fraude. |
Informações do ato
- Número
- 112
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 10/6/2021, Seção 1, p. 104.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X, “b”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 25, § 3º.
- CitaAltera, a partir de 1º/10/2021, Instrução Normativa BCB nº 49/2020 - Dá nova redação à tabela da Etapa III do Anexo I.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51399 · na fonte: 51399 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.