Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 110
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 28/05/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Texto do ato
Instrução normativa BCB Nº 110, DE 28 de maio de 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº
49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 113, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogado
o inciso II do § 3º do art. 13 da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro
de 2020.
Art. 2º Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José
Mont Alverne Duarte
Informações do ato
- Número
- 110
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 31/5/2021, Seção 1, p. 84.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 113, inciso II.
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 49/2020 - Revoga: art. 13, § 3º, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51390 · na fonte: 51390 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.