Instrução Normativa BCB N° 109

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), o Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e, em relação ao primeiro, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020,

R E S O L V E M:

Art. 1º Passam a vigorar as novas versões do Leiaute, das Instruções de preenchimento e do esquema de validação XSD (XML Schema Definition) do documento 5050 - Demonstrativo de Risco Operacional (DRO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram efetuadas as seguintes modificações:

I – no leiaute:

a) campo “fonteRecuperacao”:

1. campo remanejado para o bloco “contabilizações”;

1. inclusão do domínio “NA”.

II – nas Instruções de preenchimento:

a) no capítulo “8.1.2. Campos Informados no Cabeçalho”, item “g) Opção por Informar Provisão de Forma Acumulada no Semestre (campo: opcaoPorProvisaoAcumulada)”: ajuste do prazo para a utilização do campo ao disposto na Circular nº 3.979/20;

b) no capítulo “8.2.2. Campos dos Eventos Individualizados”, item “k) Fonte da Recuperação (campo: fonteRecuperacao)”: remanejado para o bloco “v) Detalhamento das contabilizações relacionadas ao Evento”, subitem v.9, e inclusão do domínio “NA”;

c) inclusão de esclarecimentos nos seguintes itens:

1. no capítulo “8.2.2. Campos dos Eventos Individualizados”, item “o) Descrição do Evento (campo: descricaoEvento)”;