Instrução Normativa BCB N° 33

INSTRUçÃO NORMATIVA BCB Nº 33, DE 29 de OUTUBRO
de 2020

Estabelece os procedimentos para a
remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de
2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco
operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a
eventos de risco operacional.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), o Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e o Chefe
do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e, em relação ao primeiro, com base no art. 77, inciso
III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de
2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  As instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
enquadradas no Segmento 1 (S1) e no Segmento 2 (S2), nos termos do art. 2º da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter semestralmente ao
Banco Central do Brasil as informações constantes da base de dados de risco
operacional de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, por
meio do documento 5050 - Demonstrativo de Risco Operacional (DRO), observadas
as condições descritas no anexo a esta Instrução Normativa BCB.

Art. 1º  As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1
(S1) e no Segmento 2 (S2), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30
de janeiro de 2017, e os conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3
enquadrados no S2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,devem remeter semestralmente ao Banco Central do Brasil as informaçõesconstantes da base de dados de risco operacional de que trata a Circular nº3.979, de 30 de janeiro de 2020, por meio do documento 5050 - Demonstrativo deRisco Operacional (DRO), observadas as condições descritas no anexo a estaInstrução Normativa BCB.