Instrução Normativa BCB N° 108

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 108, DE 19 DE MAIO DE 2021

Estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 4.492, de 31 de maio de 2016, do Conselho Monetário Nacional, e no art. 8º da Circular nº 3.798, de 20 de junho de 2016, do Banco Central do Brasil,

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022, (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 400, de 3/7/2023.)

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos operacionais para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa e seu encaminhamento, para exame, ao Banco Central do Brasil – BCB.

Art. 2º  Na hipótese de identificação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa nas operações com numerário, as instituições financeiras detentoras de contas Reservas Bancárias ou Contas de Liquidação deverão:

I - reter tais cédulas e moedas metálicas;

II - emitir recibo de retenção em favor do apresentante, quando a identificação das cédulas e moedas metálicas referidas no  ocorrer no momento da apresentação por pessoa física ou jurídica, mantendo cópia na instituição por 2 (dois) anos, contados da data de emissão, facultado o armazenamento eletrônico do recibo de retenção digitalizado;