Instrução Normativa BCB N° 101

CARTA CIRCULAR CODIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Dispõe
sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições
ao risco de mercado,ao risco de variação das taxas de juros em
instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições
referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de
mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de
Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional
de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, inciso IV, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e
4.193, ambas de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557,
de 23 de fevereiro de 2017, na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e
na Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2
(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos do art. 2º da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter ao Banco Central do
Brasil as informações de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março de 2021,
por meio do documento 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), nos
termos do Anexo a esta Instrução Normativa BCB.

§
1º  A
remessa de que trata o caput deve ser efetuada mensalmente, até o quinto
dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base.

§ 2º  As
informações necessárias para a elaboração do documento indicado no estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereçoeletrônico .