Resolução BCB N° 84

Resolução Nº 84

RESOLUÇÃO BCB Nº 84, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Consolida os procedimentos para a
remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de
variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária
(IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco
(RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos
mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do
Adicional de Capital Principal.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2021, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e
37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei
Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de
janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de
2018,

R E S O L V E :

Art. 1º
 As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no
Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4) devem elaborar e remeter ao Banco Central
do Brasil as informações relativas:

I - às
exposições ao risco de mercado;

II - às
exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para
risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de
Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional
de Capital Principal; e

III -
às exposições ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos
classificados na carteira bancária (IRRBB).

§ 1º  O
disposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais
enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11
de março de 2022.