Unidade-administrativa · GCOP

Gerência de Certificação e Segurança Operacional

Gerência de Certificação e Segurança Operacional é uma unidade-administrativa da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, com sede em Brasília (DF). Assinou 6 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 07/04/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 6
Competência: Art. 3º Delegar ao Gerente de Certificação e Segurança Operacional - GCOP, ao Gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - GSAC, ao Gerente de Controle e Fiscalização - GFIC e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, no âmbito de suas áreas de atuação, as seguintes competências comuns: I - no que tange ao macroprocesso de Regulamentação, analisar documentos técnicos da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI e propor medidas para implementação ou notificação de diferença; II - no que tange ao macroprocesso de Fiscalização: a) controlar Auto de Infração, Aviso de Condição Irregular e Solicitação de Reparação de Condição Irregular e instruir processos administrativos sancionadores em suas respectivas áreas de atuação; b) solicitar o envio ou complementação, por parte dos regulados, de informações e esclarecimentos, no âmbito de processos de apuração de denúncia, de fiscalização e destinados à aplicação das providências administrativas decorrentes; c) acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, Plano de Ação Corretiva, Termo de Cessação de Conduta e de Solicitação de Reparação de Condição Irregular e adotar providências administrativas em caso de descumprimento; d) adotar consequências administrativas e providências acautelatórias necessárias à mitigação do risco operacional ou atinente à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC identificado, ressalvada a competência da GFIC para centralizar as informações pertinentes nas bases de informações técnicas sobre a infraestrutura aeroportuária brasileira.