Unidade-administrativa · SDL

Superintendência de Distribuição e Logística

Superintendência de Distribuição e Logística é uma unidade-administrativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com sede em Rio de Janeiro (RJ). Assinou 1.542 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

145 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Rio de Janeiro (RJ)
Publicações assinadas: 1,5 mil
Competência: I - propor a regulamentação das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de derivados de petróleo e de biocombustíveis; II - autorizar o exercício das atividades de distribuição, Transportador Revendedor Retalhista (TRR), Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), revenda de derivados de petróleo, gás natural veicular e biocombustíveis, produção de óleos lubrificantes acabados, coleta e rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados; III - autorizar o exercício das atividades de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural; IV - autorizar a operação de instalação de armazenamento de derivados de petróleo e de biocombustíveis vinculadas às atividades indicadas no inciso I; V - monitorar o exercício das atividades indicadas nos incisos I, II e III, com vistas à garantia do abastecimento nacional de combustíveis; VI - propor a regulamentação relativa ao Sistema Nacional de Combustíveis e executar o seu monitoramento; VII - decidir sobre a anuência dos pedidos de importação e de exportação de produtos afetos à competência da unidade, registrados no SISCOMEX; VIII - gerir as informações relativas à movimentação de produtos por agentes autorizados às atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis; IX - promover os leilões de compra de biodiesel, conforme metodologia de cálculo do Preço Mínimo de Referência (PMR) e modelo de edital padrão definidos pela Diretoria Colegiada, de acordo com as diretrizes emanadas pelo CNPE; e X - coordenar a coleta, a validação e a divulgação de dados para o cumprimento integral dos percentuais de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado fixados pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.