Unidade-administrativa · STR

Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica é uma unidade-administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, com sede em Brasília (DF). Assinou 206 publicações no Diário Oficial da União e tem 2 unidades subordinadas.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

34 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

O texto de cada ato abre com uma conta gratuita: os de 7 dias deste órgão, com busca nos de 30.

Órgão superior: Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 2
Publicações assinadas: 206
Competência: regulação das cláusulas econômicas dos contratos dos serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica; estabelecimento das receitas e dos reajustes e revisões tarifárias dos serviços públicos regulados; definição das tarifas de energia¿ TE, das tarifas de uso dos sistemas de distribuição ¿ TUSD e das tarifas de uso do sistema de transmissão ¿ TUST; estabelecimento e acompanhamento de encargos setoriais e políticas tarifárias definidas em Lei; avaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos regulados; monitoramento e avaliação dos resultados da regulação por incentivos, das tarifas e do mercado de energia elétrica.

Estrutura

2 unidades vinculadas.