Unidade-administrativa · SCE

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica é uma unidade-administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, com sede em Brasília (DF). Assinou 1.623 publicações no Diário Oficial da União e tem 3 unidades subordinadas.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

107 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 3
Publicações assinadas: 1,6 mil
Competência: Aprovação de estudos de inventário, viabilidade econômica e projetos de aproveitamentos hidrelétricos; autorizações de serviços de geração; autorizações de serviços e instalações de transmissão, incluindo aquelas destinadas ao acesso de unidades consumidoras à Rede Básica; autorizações de serviços e instalações de distribuição, autorização de instalações destinadas à importação e exportação de energia elétrica; autorização de atividades de comercialização; gestão das outorgas de concessão, permissão e autorização dos serviços de geração, transmissão e distribuição; gestão da compensação financeira e royalties pela utilização de recursos hídricos; gestão e execução das garantias financeiras; instrução técnica e econômica prévia para processos licitatórios de contratação de concessões de transmissão e distribuição; instrução técnica e econômica de parcelas adicionais de receita e autorizações de reforços e melhorias; e registro de centrais geradoras de capacidade reduzida .

Estrutura

Unidades subordinadas

3 unidades vinculadas.

Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição(GOTD)117 pub.
Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica(GOGE)76 pub.
Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica47 pub.