Unidade-administrativa · DEPUB

Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal é uma unidade-administrativa da Secretaria de Radiodifusão, com sede em Brasília (DF). Assinou 381 publicações no Diário Oficial da União e tem 2 unidades subordinadas.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

26 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Secretaria de Radiodifusão
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 2
Publicações assinadas: 381
Competência: Ao Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal compete: I - fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos, metas, estudos técnicos e ações de educação sobre os processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares; II - propor, planejar e coordenar medidas e programas de fomento para a radiodifusão pública, incluídas aquelas voltadas à criação de novos meios de comunicação social eletrônica; III - fornecer subsídios para propostas de alteração normativa e de regulamentação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares; IV - planejar e coordenar a elaboração de editais ou outros instrumentos de seleção para execução dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares; V - coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares; VI - decidir quanto ao indeferimento ou à inabilitação no âmbito dos processos de outorga, pós-outorga e renovação relativos aos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares; VII - solicitar à Anatel a alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais quanto aos temas de sua competência; e VIII - auxiliar no fornecimento de subsídios relativos aos assuntos de sua competência.

Estrutura

Unidades subordinadas

2 unidades vinculadas.

Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal(CGEP)107 pub.
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal(CGAJ)46 pub.