Unidade-administrativa · DERAP

Departamento de Radiodifusão Privada

Departamento de Radiodifusão Privada é uma unidade-administrativa da Secretaria de Radiodifusão, com sede em Brasília (DF). Assinou 200 publicações no Diário Oficial da União e tem 2 unidades subordinadas.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

40 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

O texto de cada ato abre com uma conta gratuita: os de 7 dias deste órgão, com busca nos de 30.

Órgão superior: Secretaria de Radiodifusão
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 2
Publicações assinadas: 200
Competência: Ao Departamento de Radiodifusão Privada compete: I - fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos, metas, estudos técnicos e ações de educação sobre os processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares; II - fornecer subsídios para propostas de regulamentação e de alteração normativa dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares; III - planejar e coordenar a elaboração de editais de licitação para execução do serviço de radiodifusão privada e de seus ancilares; IV - coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares; V - decidir quanto ao indeferimento ou à inabilitação no âmbito dos processos de outorga, pós-outorga e renovação relativos aos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares; VI - solicitar à Anatel a alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais quanto aos temas de sua competência; e VII - auxiliar no fornecimento de subsídios relativos aos assuntos de sua competência.

Estrutura

2 unidades vinculadas.