Unidade-administrativa · DIORE

Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta é uma unidade-administrativa da Superintendência de Seguros Privados, com sede em Brasília (DF). Assinou 575 publicações no Diário Oficial da União e tem 4 unidades subordinadas.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

78 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Superintendência de Seguros Privados
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 4
Publicações assinadas: 575
Competência: Art. 23. À Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE compete: I - regular a conduta e os produtos comercializados pelos mercados supervisionados; as operações de resseguro e retrocessão; a emissão de seguros em moeda estrangeira; a contratação de seguros no exterior e as operações com não residentes; II - administrar os processos de autorização, cadastramento e credenciamento de pessoas naturais e jurídicas e de registro de corretores de seguros; III - supervisionar os processos de regimes especiais de direção fiscal, intervenção e liquidações ordinárias e extrajudiciais; IV - administrar a análise, instrução e julgamento dos processos administrativos sancionadores; V - autorizar a alienação, por meio de Bolsa de Valores, de títulos e valores mobiliários das entidades sob regime de liquidação extrajudicial, observado o limite máximo de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); VI- autorizar a venda de bens do ativo das entidades sob regime de liquidação extrajudicial, por licitação, à vista ou a prazo, observado o limite máximo de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), bem como os respectivos avisos, editais e regulamentos de licitações de bens, elaborados pelo liquidante ou por leiloeiros por ele contratados e aprovar a homologação dessas vendas; e VII - acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelas comissões de inquérito constituídas a fim de apurar as causas que levaram à decretação dos regimes especiais de intervenção e de liquidação extrajudicial em sociedade ou entidade supervisionada pela Susep.

Estrutura

Unidades subordinadas

4 unidades vinculadas.

Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos(CGRAJ)238 pub.
Coordenação-Geral de Autorizações(CGAUT)38 pub.
Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais(CGCCR)6 pub.
Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores2 pub.