Unidade-colegiada · CONSUP

Conselho Superior

Conselho Superior é uma unidade-colegiada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, com sede em Uberaba (MG). Assinou 1 publicação no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 13/03/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
Tipo: Unidade-colegiada
Jurisdição: Uberaba (MG)
Publicações assinadas: 1
Competência: - Aprovar as diretrizes para atuação do IFTM e zelar pela execução de sua política educacional; - Deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFTM e dos Diretores Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei Nº 11.892/2008 e na legislação vigente; - Aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual; - Aprovar o Projeto Pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares; - Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente; - Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico; - Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros; - Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições a serem cobrados pelo IFTM; - Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFTM, bem como os procedimentos de registro de diplomas; - Aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFTM, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica; e - Deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.