Unidade-colegiada · CTC-EB

Conselho Técnico-Científico da Educação Básica

Conselho Técnico-Científico da Educação Básica é uma unidade-colegiada da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, com sede em Brasília (DF). Assinou 2 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 05/02/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Tipo: Unidade-colegiada
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 2
Competência: I - assistir a Capes na elaboração das políticas e diretrizes específicas para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica; II - propor estratégias para a implementação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica junto aos sistemas de ensino; III - discutir diretrizes de médio e longo prazos para a formação inicial e continuada de professores da educação básica; IV - subsidiar o estabelecimento de parâmetros para oferta e fomento dos programas da Capes voltados à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica; V - colaborar na elaboração de propostas relativas à formação inicial e continuada de professores da educação básica, para subsidiar e consolidar o PNE; VI - subsidiar a produção de indicadores para o monitoramento e a avaliação dos programas de apoio à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica da Capes; VII - propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da Capes na sua área de atuação; VIII - opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da Capes; IX - eleger seu representante para o Conselho Superior; e X - deliberar sobre matérias relativas à formação de professores da educação básica que lhe forem expressamente submetidas ou previstas em norma específica da CAPES.